Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.961, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de outubro de 2017
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 3.961, de 21 de dezembro de 2016ALTERA A LEI Nº 1.041, DE 28 DE JANEIRO DE 2002, QUE "DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DA CARREIRA POLICIAL CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E A LEI Nº 2.165, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, DE PERICULOSIDADE E DE ATIVIDADE PENOSA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO.