Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, LEI N° 259, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 7.489.573.000,00, EM FAVOR DE DIVERSOS ÓRGÃOS, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA.REVOGADA PELA LEI Nº 302, 26/12/90
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 259, de 28 de dezembro de 1989ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 302, de 26 de dezembro de 1990REVOGA, ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 259, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei n° 277, de 26 de abril de 1990