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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 271, de 16 de abril de 1990

Declara de utilidade publica a Colônia de Pescadores Z-1 Tenente Santana, com sede em Porto Velho.

Data
16 de abril de 1990
Número
271
Publicação
D.O nº2021 17/04/90
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dep. oswaldo piana

Observações da casa

Lei nº 271, de 16 de abril de 1990