Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 270, de 16 de abril de 1990

Declara de utilidade pública o Centro de Atendimento às Pessoas Especiais - CENAPE, de Pimenta Bueno.

Data
16 de abril de 1990
Número
270
Publicação
D.O nº 2021 de 17/04/90
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dep. oswaldo piana

Observações da casa

Lei nº 270, de 16 de abril de 1990