Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 270, de 16 de abril de 1990
Declara de utilidade pública o Centro de Atendimento às Pessoas Especiais - CENAPE, de Pimenta Bueno.
- Data
- 16 de abril de 1990
- Número
- 270
- Publicação
- D.O nº 2021 de 17/04/90
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. oswaldo piana
Observações da casa
Lei nº 270, de 16 de abril de 1990