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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 267, de 02 de abril de 1990

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
2 de abril de 1990
Número
267
Publicação
D.O nº 2017, 10/04/90
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dep odaisa fernandes

Observações da casa

Lei nº 267, de 02 de abril de 1990.