Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 261, de 11 de janeiro de 1990
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ESTÍMULOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 11 de janeiro de 1990
- Número
- 261
- Publicação
- D.O nº 1958 15/01/90
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo
Observações da casa
ESTÍMULOS/FISCAIS