Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 256, de 15 de dezembro de 1989
DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO DOS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRIA FÓRMULA DE REAJUSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ADIN 285 STF
- Data
- 15 de dezembro de 1989
- Número
- 256
- Publicação
- D.O. 1940 de 15/12/89
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- desembargadores - tribunal de justiça
Observações da casa
PROMULGADA PELA ALE