Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 248, de 20 de novembro de 1989
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES AOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 20 de novembro de 1989
- Número
- 248
- Publicação
- D.O nº1924 de 22/11/89
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- ministério público
Observações da casa
PROMULGADA PELA ALE - MINISTÉRIO PÚBLICO