Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de dezembro de 2009
Autoria: Poder Judiciário - Justiça
1) Por tratar-se de numeração repetida, esta Lei Complementar recebeu o complemento "A". Permanecendo, portanto, o nº 553-A, de 06/01/2010; e 2) Em face do sistema não comportar a inclusão de norma com a mesma numeração e com as mesmas informações, foi necessário incluí-la com outra data, ou seja, autuamos a referida norma no exercício de 2012, quando o verdadeiro é 2010.