Assembleia Legislativa de Rondônia
ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 94, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de dezembro de 2009
Autoria: Poder Judiciário - Justiça
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 94, de 22 de novembro de 1993DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
1) Por tratar-se de numeração repetida, esta Lei Complementar recebeu o complemento "B". Recebendo, portanto, o nº 553-B, de 06/01/2010; e 2) Em face do sistema não comportar a inclusão de norma com a mesma numeração e com as mesmas informações, foi necessário incluí-la com outra data, ou seja, autuamos a referida norma no exercício de 2011, quando o verdadeiro é 2010.