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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 242, de 01 de novembro de 1989

DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE ENTRADA, NORMAS DE COMERCIALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO PRODUTO DENOMINADO COLA DE SAPATEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
1 de novembro de 1989
Número
242
Publicação
D,O, nº 1913, 06/11/89
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • poder executivo

Observações da casa

COLA DE SAPATEIRO