Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DO PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ADIN 150 STF
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 257, de 15 de dezembro de 1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ANEXO IV DA LEI Nº 241, DE 27 DE OUTUBRO DE 1989.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Promulgado pela ALE SALÁRIO