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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 221, de 13 de janeiro de 1989

INSTITUI A MEDALHA DE MÉRITO FUNCIONAL MACHADO DE ASSIS NO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
13 de janeiro de 1989
Número
221
Publicação
D.O nº 1718 17/01/89
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dep. osmar vilhena

Observações da casa

MEDALHA DE MÉRITO FUNCIONAL MACHADO DE ASSIS