Assembleia Legislativa de Rondônia
ATUALIZADA ATÉ A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 179/2026.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Constituição Estadual nº 1, de 06 de agosto de 1983PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA, REVOGADA EM 28/09/1989 COM A PROMULGAÇÃO DA NOVA CONSTITUIÇÃO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.