Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA PAZ - SEPAZ E DÁ OUTRA NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR N. 827, DE 15 DE JULHO DE 2015.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de agosto de 2015
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 827, de 15 de julho de 2015DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, EXTINGUE, INCORPORA ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.