Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 192, de 28 de dezembro de 1987

REVOGA O CAPITULO X, DO DECRETO-LEI Nº 1, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1981 E O DECRETO-LEI Nº 66, DE 02 DE AGOSTO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
28 de dezembro de 1987
Número
192
Publicação
D.O nº 1465, 30/12/87
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • poder executivo

Observações da casa

LICITAÇÃO