Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 192, de 28 de dezembro de 1987
REVOGA O CAPITULO X, DO DECRETO-LEI Nº 1, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1981 E O DECRETO-LEI Nº 66, DE 02 DE AGOSTO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 28 de dezembro de 1987
- Número
- 192
- Publicação
- D.O nº 1465, 30/12/87
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo
Observações da casa
LICITAÇÃO