Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 186, de 22 de dezembro de 1987
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR O BALNEÁRIO DO RIO PRETO "EM ÁREA DE TURISMO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 22 de dezembro de 1987
- Número
- 186
- Publicação
- D.O nº 1461 23/12/87
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. francisco nogueira
Observações da casa
TRANSFORMAR O BALNEÁRIO DO RIO PRETO EM ÁREA DE TURISMO,