Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 181, de 11 de dezembro de 1987
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE APOIO E ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA; CRIA O CONSELHO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA DO ESTADO DE RONDÔNIA-CPDR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 11 de dezembro de 1987
- Número
- 181
- Publicação
- D.O nº1455 de 15/12/87
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder execuivo
Observações da casa
DEFICIENTE FÍSICO