Assembleia Legislativa de Rondônia
FIXA O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR E DE SECRETÁRIO DE ESTADO, NOS TERMOS DO § 2º DO ARTIGO 28 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de dezembro de 2014
Autoria: Mesa Diretora - Presidente
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 3.223, de 14 de outubro de 2013FIXA O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR E DE SECRETÁRIO DE ESTADO, NOS TERMOS DO § 2°, DO ARTIGO 28, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CRIA O SUBSÍDIO DE SUPERINTENDENTE.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 4.183, de 21 de novembro de 2017ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 3.500, DE 19 DE JANEIRO DE 2015, QUE "FIXA O SUBSIDIO DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR E DE SECRETÁRIO DE ESTADO NOS TERMOS DO § 2° DO ARTIGO 28 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 5.529, de 09 de janeiro de 2023Altera a Lei nº 3.500, de 19 janeiro 2015.