Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 164, de 22 de setembro de 1987
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DIVIDIR O ESTADO EM MICRO-REGIÕES EDUCACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 22 de setembro de 1987
- Número
- 164
- Publicação
- D.O nº 1408, 06/10/87D.O n° 94
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. amizael silva
Observações da casa
SEDUC/EDUC