Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O "SERVIÇO DE MONITORIA DE ENSINO" NAS ESCOLAS DA REDE OFICIAL DE ENSINO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 275, de 17 de abril de 1990Dá nova redação ao parágrafo único do Art. 1°, da Lei n° 163, de 22 de setembro de 1987.MONITORIA/ESCOLAR
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
EDUCAÇÃO/MONITORIA