Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 599, DE 3 DE MARÇO DE 2010, QUE "CRIA A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de abril de 2014
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 559, de 03 de março de 2010CRIA A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.