Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO À DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 9-A, DE 09 DE MARÇO DE 1982 (ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 402, de 02 de junho de 1992REVOGA O INCISO IX E O § 5º DO ART. 94, DO DECRETO-LEI Nº 09-A, DE 09 DE MARÇO DE 1982, ALTERADO PELA LEI Nº 149, DE 06 DE MARÇO DE 1987.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 402, de 02 de junho de 1992REVOGA O INCISO IX E O § 5º DO ART. 94, DO DECRETO-LEI Nº 09-A, DE 09 DE MARÇO DE 1982, ALTERADO PELA LEI Nº 149, DE 06 DE MARÇO DE 1987.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO À DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 9-A