Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 148, de 06 de março de 1987
ALTERA OS ARTIGOS 9º, 10, 11, 17 E 30 DO DECRETO-LEI Nº 029, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1982.
- Data
- 6 de março de 1987
- Número
- 148
- Publicação
- D.O nº 1267, 12/03/87
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo
Observações da casa
ALTERA OS ARTIGOS 9º, 10, 11, 17 E 30 DO DECRETO-LEI Nº 029