Assembleia Legislativa de Rondônia
CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, ESTABELECE NORMAS DE COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de agosto de 2012
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 917, de 31 de agosto de 2000CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS - CEDH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 742, de 05 de dezembro de 2013ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 709, DE 19 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 869, de 09 de maio de 2016ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 709, DE 19 DE ABRIL DE 2013, QUE "CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, ESTABELECE NORMAS DE COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.