Assembleia Legislativa de Rondônia
REVOGA O ART. 6º E SEUS INCISOS E O ART. 7º DA LEI Nº 144, DE 05 DE JANEIRO DE 1987.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 144, de 05 de janeiro de 1987DISCIPLINA A PUBLICIDADE E PROPAGANDA OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
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