Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 638, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de novembro de 2013
Autoria: Ministério Público - Procuradoria de Justiça
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 638, de 07 de novembro de 2011ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR N° 303, DE 26 DE JULHO DE 2004, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 402, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007; CRIA ASSESSORIA MILITAR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA; CRIA OS CARGOS EFETIVOS DE ANALISTA DE INFORMAÇÕES E PESQUISAS; ANALISTA EM GEOPROCESSAMETO, ANALISTA EM PEDAGOGIA, E OFICIAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL; MODIFICA A NOMENCLATURA DO CARGO DE ANALISA JURÍDICO PARA ANALISTA PROCESSUAL E CRIA CARGOS NESTA ESPECIALIDADE; CRIA OS CARGOS COMISSIONADOS DE ASSESSOR MILITAR E DE ASSISTENTE MILITAR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.