Assembleia Legislativa de Rondônia
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N. 215, DE 19 DE JULHO DE 1999, QUE "CRIA A AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de dezembro de 2013
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 215, de 19 de julho de 1999CRIA A AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIO AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.