Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÕNIA - IPERON E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de dezembro de 2013
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 86, de 02 de agosto de 1993DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - ALTERADA PELA LC 210, DE 23/11/99.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 849, de 14 de dezembro de 2015DISPÕE SOBRE A LEI COMPLEMENTAR Nº 746, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 746, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 952, de 22 de setembro de 2017ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 746, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA – IPERON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 849, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NA ESTRUTURA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA – IPERON E ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 746, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013.”, CONFORME ESPECIFICA.