Assembleia Legislativa de Rondônia
Decreto Legislativo nº 463, de 16 de abril de 2013
REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 460, DE 10 DE ABRIL DE 2013.
- Data
- 16 de abril de 2013
- Número
- 463
- Publicação
- 17 de abril de 2013 · D.O.ALE 054
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Decreto Legislativo nº 102 de 2013(abre em nova aba)
Apresentado em 16 de abril de 2013
Autoria: HERMINIO COELHO