Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR N. 307, DE 1º DE OUTUBRO DE 2004, O ART. 75 DA LEI COMPLEMENTAR N. 154, DE 26 DE JULHO DE 1996, E REGULAMENTA O CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES PREVISTAS NOS INCISOS I E II DO § 3º DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR N. 692, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de junho de 2013
Autoria: Tribunal de Contas - presidente
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 154, de 26 de julho de 1996DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 307, de 01 de outubro de 2004DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA E O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E REMUNERAÇÕES DOS SEUS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.