Assembleia Legislativa de Rondônia
VINCULA O CONSELHO ESTADUAL DE ENTORPECENTES - CONEN À SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS, DISPÕE SOBRE OS RECURSOS DO FESPREN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de junho de 2013
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 708, de 15 de abril de 2013ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 178, DE 9 DE JULHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 881, de 27 de junho de 2016VINCULA O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS - CONEN À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU, DISPÕE SOBRE OS RECURSOS DO FESPREN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.