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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 71, de 21 de novembro de 1985

DISPÕE SOBRE O PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
21 de novembro de 1985
Número
71
Publicação
26 de novembro de 1985 · D.O.E Nº 951
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 870 de 2010(abre em nova aba)

Apresentado em 13 de julho de 2010

Autoria: Poder Executivo - Executivo