Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 71, de 21 de novembro de 1985
DISPÕE SOBRE O PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 21 de novembro de 1985
- Número
- 71
- Publicação
- 26 de novembro de 1985 · D.O.E Nº 951
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 870 de 2010(abre em nova aba)
Apresentado em 13 de julho de 2010
Autoria: Poder Executivo - Executivo