Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 102, de 14 de maio de 1986
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA PRÓ-CRIANÇA, NO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 14 de maio de 1986
- Número
- 102
- Publicação
- D.O nº 1065, 16/05/86
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. sadraque muniz
Observações da casa
PRO/CRIANÇA