Assembleia Legislativa de Rondônia
ESTABELECE CONDIÇÕES DE IRREDUTIBILIDADE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de fevereiro de 2013
Autoria: Mesa Diretora - Presidente
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei ordinária nº 4.981, de 19 de abril de 2021Revoga dispositivos da Lei nº 3.034, de 30 de abril de 2013.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROMULGADA PELA ALE