Assembleia Legislativa de Rondônia
REVOGA PARÁGRAFOS DO ARTIGO 98 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de fevereiro de 2013
Autoria: HERMINIO COELHO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.