Assembleia Legislativa de Rondônia
Decreto Legislativo nº 462, de 10 de abril de 2013
SUSTA O ANDAMENTO DA AÇÃO PENAL CONTRA O DEPUTADO FLÁVIO LEMOS.
- Data
- 10 de abril de 2013
- Número
- 462
- Publicação
- 12 de abril de 2013 · D.O.ALE Nº 053
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Decreto Legislativo nº 100 de 2013(abre em nova aba)
Apresentado em 9 de abril de 2013
Autoria: CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação