Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 12.468.309,72 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de março de 2013
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.