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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 3.009, de 10 de abril de 2013

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA DE PESCADORES ARTESANAIS Z - 08 DE ARIQUEMES - CPAARZ-8, NO MUNICÍPIO DE ARIQUMES.

Data
10 de abril de 2013
Número
3009
Publicação
10 de abril de 2013 · D.O.E nº 2193
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 676 de 2012(abre em nova aba)

Apresentado em 30 de outubro de 2012

Autoria: LEBRÃO