Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS POTENCIALMENTE POLUIDORAS DE CONTRATAREM RESPONSÁVEL TÉCNICO NA ÁREA AMBIENTAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de maio de 2012
Autoria: HERMINIO COELHO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 3.079, de 04 de junho de 2013ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.996, DE 15 DE MARÇO DE 2013.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.