Assembleia Legislativa de Rondônia
INSTITUI A CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, ATIVOS E INATIVOS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE RONDÔNIA E OS PENSIONISTAS SOBRE O DIREITO A PORTABILIDADE DOS CRÉDITOS DE SALÁRIO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de fevereiro de 2012
Autoria: FLÁVIO LEMOS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.