Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZA A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - JUCER A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PARA O FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES/SESAU NO CORRENTE EXERCÍCIO ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.614.555,00.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de fevereiro de 2013
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.