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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 2.978, de 05 de março de 2013

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERINGUEIROS DO VALE DO GUAPORÉ - AGUAPÉ, NO MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES.

Data
5 de março de 2013
Número
2978
Publicação
5 de março de 2013 · D.O.E. nº 2168
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 478 de 2012(abre em nova aba)

Apresentado em 8 de maio de 2012

Autoria: LEBRÃO