Assembleia Legislativa de Rondônia
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1°, DA LEI 2.208, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL PROCEDER À CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE RONDÔNIA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de junho de 2012
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 2.208, de 18 de dezembro de 2009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL PROCEDER A CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.