Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL PROCEDER A CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de outubro de 2012
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.