Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei Complementar nº 534, de 18 de novembro de 2009
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 26 DE JULHO DE 1996
- Data
- 18 de novembro de 2009
- Número
- 534
- Publicação
- 20 de novembro de 2009 · DOE 1372
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 154, de 26 de julho de 1996DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.