Assembleia Legislativa de Rondônia
Resolução nº 89, de 11 de novembro de 2002
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 088 DE 14 DE OUTUBRO DE 2002.
- Data
- 11 de novembro de 2002
- Número
- 89
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 88, de 14 de outubro de 2002REGULAMENTA O INCISO II DO § 2º E § 3º DO ARTIGO 48 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.