Assembleia Legislativa de Rondônia
Resolução nº 43, de 12 de dezembro de 1991
REGULAMENTA O INCISO II DO PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 48 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
- Data
- 12 de dezembro de 1991
- Número
- 43
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 65, de 04 de dezembro de 1996ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 043, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.