Assembleia Legislativa de Rondônia
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII, DO ARTIGO 16, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000 E ALTERA O ANEXO II.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de março de 2007
Autoria: Mesa Diretora - Presidente
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 224, de 04 de janeiro de 2000MODIFICA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.