Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL PROCEDER À DESAFETAÇÃO E CONSEQUENTE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE SITUADO NO MUNICÍPIO DE BELÉM, ESTADO DO PARÁ.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de novembro de 2012
Autoria: Poder Executivo - Executivo